Ericson M. Scorsim. Advogado e Consultor no Direito da Comunicação. Doutor em Direito pela USP. Sócio fundador do Escritório Meister Scorsim Advocacia. A legislação brasileira autorizou o funcionamento de empresas gestoras do banco de dados do cadastro positivo. Primeiro, a Lei n. 12.414/2001 criou o cadastro positivo, o qual requeria apenas autorização prévia das pessoas […]
A cooperação entre as duas agências é fundamental para a proteção das infraestruturas essenciais do Reino Unido, diante dos riscos de ataques cibernéticos. O Reino Unido contém uma organização pública interessante de proteção às suas infraestruturas de redes de comunicações nas hipóteses de ataques cibernéticos. Em destaque, duas agências governamentais. A National Cyber Security Centre – NCSC, […]
A saída para o estado de mal-estar econômico e social do país depende de intensas mudanças nas instituições políticas, econômicas e sociais brasileiras, inclusive a mudança na consciência das elites quanto à sua responsabilidade em relação ao futuro do país, bem como para reafirmar o compromisso democrático e o combate às ideologias autoritárias e populistas […]
A decisão foi adotada com fundamento no Internacional Emergency Economic Powers Act, National Emergencies Act e United States Code. O presidente dos Estados Unidos publicou, em 15/5/19, a Ordem Executiva (Executive Order) que regulamenta a segurança das tecnologias de informação e comunicações e o fornecimento de serviços (Executive Order on Securing the Information and Communications […]
On May 15, the President of the United States issued the Executive Order on Securing the Information and Communications Technology. The decision was grounded on the International Emergency Economic Powers Act, National Emergencies Act, and the United States Code. According to the justification of the Executive Order, foreign adversaries are increasingly creating and exploiting vulnerabilities […]
A necessidade de adoção pelas autoridades competentes de medidas preventivas para alertar aos usuários de aparelhos celulares quanto aos riscos em relação à cibersegurança, bem como ações de responsabilização dos agentes malfeitores. A Autoridade de Proteção de Dados (Data Protection Comission) da Irlanda foi comunicada a respeito de incidente de segurança pelo WhatsAppp. A vulnerabilidade […]
The British government, through its Department for Digital, Culture, Media & Sport (DCMS) has presented measures to deal with online harms against users of digital platform services – the Online Harms White Paper. The measures were presented to the British Parliament. According to the document, the British Digital Economy needs a new regulation to improve […]
Segundo o ato, a autorregulação pelas empresas globais de tecnologia é insuficiente para prevenir danos aos usuários diante de conteúdos ilegais online e abusos. O governo do Reino Unido, através do Departamento Digital, Cultura, Mídia e Esportes apresentou medidas para resolver danos online (Online Harms White Paper) contra usuários dos serviços de plataformas digitais. As […]
On March 12, 2019, the European Council and European Commission presented the joint strategic outlook of the European Union on China. This text is based on the main aspects of that official document, focusing on the matter of cybersecurity in the 5G networks. China is recognized as the EU’s second-biggest trading partner, behind only the […]
No âmbito da competividade e garantia do nivelamento do nível do jogo, menciona-se as medidas a serem adotadas pela União Européia em relação aos efeitos de distorção causada pela propriedade por estados estrangeiros de empresas e o financiamento de governos estrangeiros às empresas estrangeiras que atuam no mercado europeu. O Parlamento e o Conselho Europeus […]